A legislação que rege o Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC) reúne resoluções institucionais, normas internas e documentos de gestão que orientam o funcionamento acadêmico e administrativo. Esses instrumentos asseguram a qualidade do ensino, a transparência dos processos e a conformidade com as diretrizes da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da CAPES.