Endereço
Av. Carvalho Leal, 1777 - 4º andar do Prédio Anexo - Cachoeirinha, Manaus - AM, 69065-001
Horário de Atendimento
Segunda a Sexta: 8h - 16h
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
CÂMARA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 002/2021 – CPPG
APROVA a alteração da Resolução nº 003/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e Recursos Naturais da Amazônia- PPGMBT
A Presidente da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o memorando nº 074/2019 – PPGMBT/ESA/UEA; CONSIDERANDO a decisão da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação – CPPG, em reunião realizada em 11 de março de 2021; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº. 2019/00035035- UEA.
RESOLVE:
APROVAR a alteração da Resolução nº 003/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e Recursos Naturais da Amazônia – PPGMBT.
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS E OBJETIVOS
Art. 1º O Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e Recursos Naturais da Amazônia, da Universidade do Estado do Amazonas-UEA, será vinculado à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa – PROPESP, com sede na Escola Superior de Ciências da Saúde em Manaus-AM.
Art. 2º O Programa tem por finalidade desenvolver o ensino e a pesquisa, colaborando para a formação e o aprimoramento de docentes, pesquisadores e profissionais da área, comprometidos com o avanço da biotecnologia, como instrumento relevante para o desenvolvimento da Amazônia.
§1º O Curso de Mestrado em Biotecnologia e Recursos Naturais visa à capacitação e a qualificação científica de profissionais das áreas afins com a biotecnologia, para o exercício de atividades de ensino, pesquisa e inovação tecnológica em biotecnologia e recursos naturais da Amazônia.
§2º O Programa poderá oferecer turmas especiais do curso de mestrado, fora de sede, nos municípios do Estado do Amazonas, desde que atenda as especificidades da região e os interesses e demandas do Programa.
§3º As turmas especiais do curso de mestrado oferecidas nos municípios do Estado do Amazonas serão acompanhadas por um docente residente, credenciado no Programa.
Art. 3º A área de concentração do Programa é Biotecnologia e Bioprospecção, com duas linhas de pesquisa:
I. Conservação e uso sustentável da biodiversidade
II. Bioprospecção, bioprocessos e bioprodutos
Parágrafo Único As linhas de pesquisa dos docentes serão distribuídas dentro das linhas de pesquisa do Programa.
Art. 4º O Programa será constituído por:
I- Colegiado de Curso;
II- Conselho de Curso;
III- Coordenador de Curso;
IV- Secretaria.
Art.5º A administração acadêmica e didática do Programa será de competência da Coordenação de Curso.
SEÇÃO I
DO COLEGIADO DE CURSO
Art. 6º O Colegiado de Pós-Graduação é a instância máxima deliberativa no âmbito do Programa, e é constituída pelo corpo docente permanente do Programa e uma representação discente, eleita por seus pares.
Art. 7º O Colegiado de Pós-Graduação do programa terá as seguintes atribuições:
I – Aprovar, em primeira instância, o Regimento Interno do Programa;
II – Eleger o Coordenador, o Vice-Coordenador e os demais integrantes do Conselho do Programa dentre os membros docentes permanentes do colegiado do Programa.
SEÇÃO II
DA CONSELHO DE CURSO
Art. 8º A Coordenação de Curso é o órgão de caráter consultivo e deliberativo, competente e responsável pela política e diretriz geral administrativa e de gestão do Programa, constituído pelos seguintes membros:
I – Pelo Coordenador e Vice-Coordenador;
II – Por no mínimo dois docentes do quadro permanente do Programa não contemplados nos cargos de Coordenador e Vice-Coordenador do PPG;
III – Por um representante discente, eleito por seus pares.
§1o Os dois membros docentes serão eleitos por seus pares, para um mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.
§2o O representante discente e seu suplente serão eleitos pelos alunos regularmente matriculados no curso, para o mandato de um ano, sendo permitida uma recondução.
Art. 9º A Coordenação do Curso reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês e/ou extraordinariamente a qualquer tempo, por meio de convocação do Coordenador do Curso ou por solicitação por escrito e fundamentado de metade dos seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.
Parágrafo Único A reunião da Coordenação de Curso ocorrerá com a presença da maioria de seus membros e deliberará por maioria simples de votos, cabendo ao presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
Art. 10o São atribuições da Conselho do Curso:
I- Aprovar o regimento interno do curso e suas alterações;
II- Definir ou redefinir as linhas de pesquisas do curso;
III- Avaliar e aprovar a estrutura curricular do curso, as ementas, o número de créditos das disciplinas e suas alterações;
IV- Aprovar o credenciamento, descredenciamento, recredenciamento e/ou a substituição de professores que integram o corpo docente do Programa.
V- Aprovar a programação anual ou semestral para o calendário acadêmico do Programa;
VI- Propor e apreciar propostas de convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, observando os interesses e os objetivos do Programa, os quais deverão seguir os trâmites próprios da Universidade;
VII- Avaliar e aprovar a proposta de edital para a seleção anual de novos alunos, elaborada por comissão instituída pela coordenação do Programa; VIII- Apreciar propostas de criação de turmas especiais fora de sede, nos municípios do Amazonas;
IX- Decidir sobre a prorrogação de prazo para a defesa da dissertação de mestrado;
X- Analisar pedidos de mudança de orientação;
XI- Analisar os recursos impetrados no Programa;
XII- Apreciar e decidir sobre quaisquer questões que não estejam previstas neste regimento interno e que se refiram ao Programa.
SEÇÃO III
DA COORDENAÇÃO
Art. 11o O Coordenador constitui parte da Coordenação de Curso e desempenha atividades acadêmicas e administrativas em coletividade com os membros da Coordenação de Curso.
Art. 12o O Coordenador e Vice-Coordenador do Curso serão eleitos por um colégio eleitoral integrado pelos professores do corpo docente, para um mandato de 2 (dois) anos, devendo o final do mandato coincidir com a data final em que anualmente são encaminhados os dados do Programa para a CAPES pela UEA, , sendo permitida uma recondução.
§1o A eleição para Coordenador será homologada pelo colegiado, e deverá ser convocada pelo Conselho com antecedência de 15 dias e a eleição deverá ocorrer até 30 dias antes do final do mandato do mesmo.
§2o Só poderá se candidatar a Coordenador o docente que pertencer ao quadro efetivo da UEA em regime de 40 horas.
§3o O pleito será coordenado por uma comissão eleitoral e realizado de acordo com as normas estabelecidas pela UEA e deliberado pelo colegiado do programa
§4o Se ocorrer vacância, será eleito novo Coordenador na forma prevista neste regimento.
Art. 13o São atribuições do Coordenador:
I- Cumprir e fazer cumprir este regimento e as normas em vigor, exercer a direção administrativa e coordenar as atividades acadêmicas e curriculares do Curso de Mestrado;
II- Convocar as reuniões da Coordenação de Curso e conduzi-las como presidente;
III- Elaborar os calendários acadêmicos do curso, submetendo-os à Coordenação de Curso;
IV- Submeter à Coordenação do Curso a lista dos examinadores que integrarão as comissões examinadoras de trabalhos de dissertação, conforme sugestão dos orientadores;
V- Submeter à Coordenação os nomes das comissões de seleção de mestrado, de bolsa, de credenciamento e demais comissões necessárias; VI- Providenciar a realização das sessões de apresentação do exame de qualificação e das defesas públicas das dissertações;
VII- Providenciar a execução e encaminhamento do relatório anual das atividades do Programa para a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação;
Art. 14o A Coordenação da turma especial do Curso de Mestrado fora de sede, oferecido no interior do Estado, será realizada por um docente do Programa residente no município, indicado pela Coordenação de Curso, a quem compete atender as diretrizes do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e Recursos Naturais da Amazônia e cumprir o que determina o presente regimento.
SEÇÃO IV
DA SECRETARIA
Art. 15o A Coordenação do Programa terá uma secretaria a ela subordinada que funcionará como órgão executivo dos serviços técnicos e administrativos de escrituração do controle acadêmico e será dirigida por um (a) secretário (a) de Curso.
Art. 16o São competências da Secretaria do Curso:
I- Promover a organização e manutenção dos arquivos;
II- Divulgar a agenda das reuniões da Coordenação;
III- Registrar em atas as reuniões e defesas do Programa;
IV- Encaminhar ao Coordenador os documentos dirigidos ao Programa que necessitem de seu parecer ou de seu conhecimento;
V- Providenciar os serviços de digitação e reprografia necessários ao bom andamento dos serviços;
VI- Preparar relatórios e outros documentos sob a orientação do Coordenador;
VII- Observar e fazer observar o calendário acadêmico;
VIII- Divulgar em mural próprio e por via eletrônica avisos, material externo, edital e outros documentos referentes ou de interesse do Programa;
IX- Manter registro e efetuar o acompanhamento da documentação discente e docente;
X- Efetuar registros e manter atualizado o programa de cadastro digital Lyceum;
XI- Efetuar registros e manter atualizado o Cadastro de Discente no sistema da CAPES;
XII- Registrar e manter atualizado o portal do Programa.
SEÇÃO V
DA COMISSÃO DE BOLSAS
Art. 17o A Comissão de Bolsas será formada por um representante do corpo docente e seu suplente nomeados pela Coordenação do Programa e um representante do corpo discente e seu suplente, eleitos por seus pares.
Art. 18o São atribuições da Comissão de Bolsas:
I- Estabelecer critérios para seleção dos candidatos a bolsistas submetendo-os à aprovação da Coordenação de Curso, observando as normas das instituições de fomento; e da UEA;
II- Alocar as bolsas disponibilizadas ao curso, a qualquer momento, utilizando os critérios aprovados pela coordenação de Curso;
III- Apresentar à Coordenação do Programa toda documentação e atas das reuniões da comissão;
IV- Acompanhar o desenvolvimento dos bolsistas.
Art. 19o As normas e procedimentos para a concessão, renovação e cancelamento das bolsas de estudo serão avaliadas pela Comissão de Bolsas e homologadas pela Coordenação de Curso seguindo as normas das instituições de fomento.
Art. 20o As bolsas serão concedidas pelo prazo inicial de 12 meses, podendo ser renovadas apenas uma vez por igual período, de acordo com as exigências dos respectivos órgãos de fomento e da UEA.
CAPÍTULO III
DO PROCESSO SELETIVO E CANDIDATO
Art. 21o O processo seletivo para ingresso no curso será anual e conduzido por uma comissão de seleção indicada pelo Coordenador do Curso e aprovada pela Coordenação de Curso.
Art. 22o As normas do exame de seleção bem como o número de vagas oferecido serão decididos a cada ano pelo colegiado de Curso e publicados em forma de edital.
§1º No edital de seleção constará o número de vagas, as línguas estrangeiras elegíveis para o exame de proficiência, a convocação pública para o processo seletivo e a determinação dos prazos, requisitos e critérios para a inscrição e seleção, bem como, as datas dos exames.
§2º Caso haja vaga remanescente, ficará a critério da Coordenação de Curso convocar novo processo seletivo.
§3º Caso haja desistência de candidato aprovado, será convocado o candidato subsequente na lista de classificação.
Art. 23o São atribuições da Comissão de Seleção:
I- Propor os termos do processo seletivo, apresentando a minuta de edital à Coordenação de Curso, observando as normas da UEA;e
II- Estabelecer os tópicos e a literatura recomendada para a prova de conhecimentos gerais;
III- Elaborar e corrigir as provas do processo seletivo, juntamente com os professores das áreas;
IV- Realizar análise de currículo e cartas de recomendação dos candidatos;
V- Encaminhar para a Coordenação do Programa o resultado da seleção por ordem decrescente de pontuação, assim como toda documentação e atas até dez dias após o término do processo seletivo.
Art. 24o O candidato ao Curso de Mestrado do Programa em Biotecnologia e Recursos Naturais da Amazônia deverá satisfazer as seguintes exigências mínimas:
I. Ter concluído curso de graduação em áreas afins;
II. Preencher os requisitos acadêmicos estabelecidos no edital de seleção vigente;
III. Apresentar, no prazo estipulado, a documentação exigida no edital de seleção;
IV. Comprovar, no caso de aluno estrangeiro, proficiência na língua portuguesa.
Art. 25o Candidatos portadores de diplomas de cursos compatíveis, fornecidos por instituições de outro país, quando revalidados na forma da Lei, poderão ser aceitos no mestrado.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA CURRICULAR
Art. 26o O Curso de Mestrado em Biotecnologia e Recursos Naturais é constituído de um conjunto de disciplinas, atividades, trabalhos teóricos e/ou práticos, investigação científica, exame de qualificação e dissertação elaborada pelo aluno sob a supervisão de um professor orientador doutor credenciado no Programa.
Art. 27o O Curso de Mestrado, incluindo a defesa e arguição pública da dissertação, deverá ser integralizado no mínimo em 12 e no máximo em 24 meses, contados a partir da data de matrícula do aluno.
Art. 28o A estrutura curricular do curso apresenta atividades e disciplinas caracterizadas por código, denominação, carga horária, créditos, ementas, responsável docente e bibliografia, agrupadas em três conjuntos:
I. Disciplinas obrigatórias
II. Disciplinas eletivas
III. Atividades obrigatórias
§1o Disciplinas obrigatórias são aquelas que representam o suporte formal e intelectual que deverão ser cursadas em sua integralidade.
§2o As disciplinas eletivas compõem e definem as linhas de pesquisa do Programa e são indicadas pelo aluno com anuência do orientador, atendendo ao mínimo necessário à integralização dos créditos curriculares.
§3o Em atividades obrigatórias são incluídas a elaboração do projeto de dissertação, exame de qualificação e defesa da dissertação.
Art. 29o O regime didático do curso é de unidades de créditos obtidos nas disciplinas e atividades. Cada unidade de crédito corresponde a 15 horas-aula.
§1o As disciplinas serão constituídas de aulas teóricas, práticas, teóricas- práticas e seminários.
§2o Registram-se como atividades complementares com direito a crédito, a publicação de artigos científicos em revista indexada no Qualis da CAPES A e B da área de Biotecnologia e registro de patente, junto com os orientadores.
CAPÍTULO V
DO CORPO DOCENTE E CREDENCIAMENTO
Art. 30o Integram o corpo docente do Programa os professores doutores, ou, quando for o caso, profissionais de público e notório saber científico, reconhecido por seus pares, para ministrar aulas ou desenvolver atividades didático-científicas no Programa.
Art. 31o Os professores serão credenciados nas categorias de permanente, colaborador e visitante, segundo normas da CAPES.
Art. 32o O credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes serão regulamentados em normas elaboradas pela comissão de credenciamento de acordo com as normas da CAPES, Regimento geral da Pós-graduação da UEA e aprovadas pelo colegiado do Curso.
Art. 33o Para o credenciamento dos professores no Programa é exigido consonância com as linhas de pesquisa do curso, com a demanda do mesmo, desempenho didático e produção científica adequada, além de disponibilidade para orientar alunos.
Art. 34o São atribuições docentes:
I- Providenciar a inserção dos orientandos em grupo de pesquisa, garantindo o cadastramento de cada discente nos bancos de dados curriculares de referência e sua incorporação a um projeto e uma linha de pesquisa;
II- Registrar frequências e avaliações no sistema docente on-line da UEA, na primeira semana após a conclusão da disciplina;
III- Encaminhar anualmente à secretaria a proposta atualizada do plano da disciplina;
IV- Dar parecer para convalidação de créditos em disciplinas da sua área, no prazo máximo de sete dias.
V- Apresentar à Coordenação do Curso, no final do ano letivo, o relatório anual das atividades realizadas no Programa.
VI- Submeter à publicação em revistas indexadas no Qualis da CAPES, pelo menos um artigo científico vinculado à dissertação de cada orientando.
VII- Oferecer anualmente disciplina no Programa.
VIII- Demonstrar capacidade de captação de recursos externos, individualmente ou em equipe, através de projetos aprovados pelos órgãos financiadores.
IX- Demonstrar capacidade de interação com outras instituições (ensino, pesquisa ou empresas), através de projetos em colaboração ou assessoria, permitindo transferência de recursos, bem como o intercâmbio científico e acadêmico.
CAPÍTULO VI
DO CORPO DISCENTE
Art. 35º O Corpo Discente será formado por alunos regulares matriculados no Curso, portadores de diplomas de cursos de graduação de instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras, aprovados no exame de seleção e/ou aceitos pela Coordenação de Curso, matriculados em disciplinas e em dia com suas obrigações regulamentares.
SEÇÃO I
DA MATRÍCULA
Art. 36o A matrícula dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo ocorrerá mediante a apresentação dos seguintes documentos:
I- Formulário de matricula devidamente preenchido;
II- Cópia autenticada do diploma do curso de graduação e histórico escolar ou comprovante de conclusão de curso de graduação;
III- Cópia da cédula de identidade, CPF, comprovante de votação da última eleição e certidão de nascimento;
IV- Cópia do certificado de reservista, para os homens;
V- Uma foto 3×4.
Art. 37o A matrícula nas disciplinas e atividades será semestral e obrigatória para os alunos regulares, conforme calendário divulgado pela Coordenação do Curso.
§1º As matrículas nas disciplinas obrigatórias serão indicadas pela Coordenação do Programa.
§2º As matrículas nas disciplinas eletivas serão realizadas com a concordância do orientador.
§3º O aluno será desligado do Curso quando não se matricular dentro do prazo fixado pelo calendário acadêmico.
SEÇÃO II
DA INSCRIÇÃO COMO ALUNO ESPECIAL
Art. 38o Poderá ser concedida inscrição como aluno especial em disciplinas no curso de mestrado, a interessados que tenham concluído curso de graduação.
§1º A inscrição de alunos especiais em disciplinas será conforme calendário divulgado pela Coordenação do curso, estando condicionada à existência de vagas e à aprovação do responsável pela disciplina.
§2º As exigências para matrícula das disciplinas escolhidas serão as mesmas a serem satisfeitas pelos alunos regulares do curso de mestrado.
§3º Ao aluno especial que cursar as disciplinas do Programa não será garantido o ingresso como aluno regular do curso, devendo este ser aprovado em processo seletivo.
SEÇÃO III
DO TRANCAMENTO DO CURSO E CANCELAMENTO DE DISCIPLINA
Art. 39o O trancamento caracteriza-se pela suspensão temporária do vínculo do aluno com o curso, em virtude da impossibilidade de realizar, naquele período, as atividades regulares do Programa.
§1º A concessão do trancamento assegura ao aluno o direito de retornar ao curso no final do período concedido, com garantia de sua vaga.
§2º O período de trancamento será computado para a integralização do prazo máximo permitido para a conclusão do Curso de Mestrado, exceto casos amparados por Lei.
Art. 40o Será permitido ao aluno, através de processo devidamente instruído, solicitar o trancamento de sua matrícula no curso, pelo prazo nunca superior a seis meses.
§1º O trancamento do curso não será concedido no primeiro período letivo de ingresso do aluno.
§2o No trancamento do curso o aluno perderá os direitos à bolsa de estudos.
§3o O tempo para titulação do aluno será contado ininterruptamente, a partir da data de matrícula no Programa.
§4º O trancamento só poderá ser concedido se o aluno tiver, comprovadamente, prazo legal disponível suficiente para, quando de seu retorno ao curso, concluir as atividades pendentes.
§5º O pedido de trancamento deverá ser instruído com o novo cronograma a ser desenvolvido pelo aluno quando de seu retorno, devidamente aprovado pelo professor orientador.
Art. 41o O trancamento do Curso não será concedido, em nenhuma hipótese, nos casos em que sua concessão adquirir natureza jurídica de prorrogação, destinando-se a conceder ao aluno acréscimo de prazo para que conclua as atividades exigidas pelo Curso.
Art. 42o Será facultado aos alunos regulares o pedido de cancelamento de qualquer disciplina eletiva, desde que não tenha decorrido mais da metade da carga horária.
§1º O pedido de cancelamento de disciplina deverá ser justificado e solicitado pelo aluno com anuência do orientador, dirigido ao Coordenador do Programa.
§2º Disciplina cancelada não será incluída no histórico escolar.
CAPÍTULO VII DA ORIENTAÇÃO
Art. 43o A partir de 30 dias após o início do período letivo, o aluno deverá ter definido seu orientador, pertencente ao quadro docente do Programa.
§1º É permitida a troca de orientador até o décimo mês após a data de ingresso, mediante exposição em requerimento fundamentado, dirigido à coordenação do Programa e aprovado pela Coordenação do Curso.
§2º Atendendo a solicitação do orientador, em consonância com o orientando, a Coordenação de Curso poderá aprovar um co-orientador interno ou externo à UEA, até o décimo mês após a data de ingresso do aluno, não sendo necessário que o mesmo seja credenciado no Curso como professor.
§3º O número máximo de orientandos por professor permanente do Programa, será de seis.
§4º O professor colaborador ou visitante poderá orientar no máximo três alunos.
§5º Quando o orientador for um professor visitante ou colaborador, o discente deverá ter, obrigatoriamente, um co-orientador ligado ao Núcleo Docente Permanente;
Art. 44o O professor orientador poderá desobrigar-se da incumbência da orientação, à vista de relatório circunstanciado sobre as causas da interrupção do trabalho de orientação, cabendo à Coordenação de Curso mediar com o discente um novo orientador.
Art. 45o São atribuições do orientador:
I- Orientar a matrícula em disciplinas consentâneas com a formação e preparo do aluno e com os propósitos de especialidade por ele manifestada;
II- Acompanhar permanentemente o trabalho do aluno;
III- Assinar em conjunto com o orientando, todos os documentos de interesse do aluno, encaminhados à Coordenação do Programa;
IV- Auxiliar na definição do tema da dissertação e na elaboração do projeto;
V- Encaminhar à Coordenação do Curso, no prazo máximo de oito meses após a matrícula do aluno, o projeto de dissertação juntamente com o requerimento de agendamento da aula de qualificação;
VI- Sugerir a Coordenação sete nomes para composição da banca examinadora do exame de qualificação e da defesa pública de dissertação.
CAPÍTULO VIII
DA AVALIAÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO EM DISCIPLINAS
Art. 46o Os alunos serão avaliados através das atividades previstas nos planos de ensino.
Art. 47o A frequência do aluno às aulas é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% da carga horária.
Art. 48o O aproveitamento em cada disciplina terá seu grau final expresso em conceito, conforme tabela abaixo.
TABELA DE APROVEITAMENTO
Conceito/Nota Significado
A (9,0-10) Excelente, com direito crédito.
B (8,0-8,9) Bom, com direito a crédito.
C (7,0-7,9) Regular, com direito a crédito.
D (≤6,9) Reprovado, sem direito a crédito.
Parágrafo Único Caberá ao aluno, quando se julgar prejudicado, pedir revisão de conceito ao professor da disciplina, em sete dias úteis, e em segunda instância, em prazo igual, à Coordenação do Curso.
CAPÍTULO IX
DOS CRÉDITOS E ATIVIDADES DISCENTES
Art. 49o O Curso de Mestrado em Biotecnologia e Recursos Naturais terá 100 unidades de créditos no mínimo, ou seja, 1.500 horas de atividades programadas, sendo 25 créditos em disciplinas e atividades e 75 créditos no desenvolvimento da pesquisa para elaboração da dissertação e defesa.
§1º As disciplinas obrigatórias equivalem a 07 créditos e deverão ser cursadas em sua integralidade.
§2º As disciplinas eletivas, indicadas em cada especialidade ou em função da linha de pesquisa, equivalem a 18 créditos.
§3º O aluno que publicar com co-autoria de um docente do Programa terá aproveitamento equivalente em créditos, conforme especificado a seguir:
• Patente solicitada com número de registro = 4 créditos
• Trabalho publicado ou aceito para publicação em revista indexada no Qualis A = 3 créditos
• Trabalho publicado ou aceito para publicação em revista indexada no Qualis B = 2 créditos
• Trabalho publicado ou aceito para publicação em revista indexada no Qualis C = 1 crédito
Art. 50o Os créditos obtidos pelo aluno regular em disciplinas ou atividades em outros cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados pela CAPES poderão ser aceitos mediante análise prévia do professor da disciplina.
§1º O pedido para convalidação de créditos deve ser encaminhado à Coordenação do Curso, acompanhado da documentação pertinente: certificado de conclusão, histórico escolar, ementa e conteúdo programático da disciplina cursada, desde que tenham sido obtidos no tempo máximo de cinco anos.
§2º Durante o período de integralização do Curso, o aluno poderá cursar disciplinas em outros Programas, com anuência prévia do orientador.
§3º Para a convalidação de créditos cursados em outro Programa, assim como de disciplinas cursadas no exterior, o aluno deverá apresentar requerimento acompanhado da ementa, conteúdo programático da disciplina cursada e comprovação de aprovação.
CAPÍTULO X
DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO
Art. 51o O projeto de dissertação deverá ser encaminhado pelo orientador à Coordenação do Programa, no prazo máximo de oito meses após a matrícula inicial do aluno, e deve obrigatoriamente respeitar as linhas de pesquisa do Curso.
Art. 52o O aluno poderá solicitar mudança de projeto com anuência do orientador no prazo máximo de 12 meses a contar da matrícula inicial, devendo justificar as razões da mudança.
CAPÍTULO XI
DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO
Art. 53o O aluno deverá submeter-se ao exame de qualificação no intervalo compreendido entre o 6º e o 9º mês, a contar da data de ingresso no Curso, perante Banca Examinadora presidida pelo orientador e composta por mais 2 (dois) membros titulares e 2 (dois) suplentes, sendo vetada a participação do orientador e co-orientador como membro da Banca Examinadora
§1º O orientador deverá apresentar requerimento acompanhado de uma cópia do projeto, em formato digital (arquivo PDF), à Coordenação do Programa, no prazo mínimo de 30 dias antes do exame de qualificação.
I – O orientador e seu orientado ficam responsáveis pelo encaminhamento do projeto aos membros da banca examinadora, juntamente com a carta convite de participação assinada pelo Coordenador do Programa.
§2º Pelo menos um dos membros titulares deverá ser externo ao Programa.
Art. 54o O exame de qualificação terá por finalidade apresentar o projeto de dissertação para análise, avaliação e sugestão da banca examinadora, bem como avaliar o conhecimento científico do aluno nas diversas áreas relacionadas ao seu projeto de pesquisa e sua capacidade de comunicação.
§1o O aluno do mestrado disporá de no mínimo 30 minutos e no máximo 50 minutos, para exposição de seu projeto.
§2o Cada membro da Banca terá 20 minutos de arguição, tendo o aluno igual tempo para resposta.
§3o Cada membro emitirá parecer individual considerando o aluno aprovado ou reprovado.
§4o O aluno será reprovado quando a maioria dos membros da Banca Examinadora emitir tal parecer.
§5o O aluno reprovado no exame de qualificação terá uma segunda oportunidade de repeti-lo no prazo máximo de 30 dias a contar da data da realização do primeiro exame.
§6o Uma segunda reprovação acarretará no desligamento do aluno do Programa.
§7o A Banca Examinadora lavrará ata do exame de qualificação, em duas vias, que serão arquivadas na pasta individual do aluno e na pasta dos exames de qualificação do referido ano.
CAPÍTULO XII
DA DISSERTAÇÃO
Art. 55o A dissertação será desenvolvida sob aconselhamento do professor orientador.
§1o A dissertação constituir-se-á de um trabalho teórico e prático em que o discente demonstre domínio atualizado do tema, capacidade de pesquisa e aptidão para apresentar metodologicamente o tema escolhido.
§2o Os trabalhos de dissertação serão redigidos em língua portuguesa e deverão respeitar as normas de elaboração da dissertação estabelecidas pela Coordenação do Curso.
Art. 56o A defesa da dissertação deverá ocorrer no prazo máximo de 24 meses a contar da data de ingresso no Curso.
§1º A Banca Examinadora da defesa da dissertação será presidida pelo orientador e composta por mais 2 (dois) membros titulares dos quais, pelo menos 1 (um), deverá ser externo ao Corpo Docente do Programa e por 2 (dois) suplentes.
§2º A definição da data da defesa da dissertação fica condicionada ao depósito, junto à Secretaria do Curso, de uma cópia da dissertação, em formato digital (arquivo PDF).
§3º Caberá ao Conselho do Curso deliberação da composição da Banca Examinadora, considerando as sugestões de nomes apresentadas pelo orientador.
§4º Caberá ao Coordenador de Curso emitir portaria e fixar a data da defesa da dissertação.
Art. 57o As sessões públicas de defesa e arguição da dissertação realizar- se-ão em local, data e hora previamente divulgadas.
Parágrafo Único Da sessão de defesa de dissertação será lavrada em ATA, que será assinada pelo candidato e pelos membros da Banca Examinadora.
Art. 58o Os membros da Banca Examinadora emitirão parecer de avaliação individual, segundo as normas internas de defesa do Programa.
Art. 59o O aluno aprovado pela Banca Examinadora terá 60 dias para encaminhar à Coordenação do Programa, dois exemplares da versão definitiva da dissertação aprovada, bem como uma cópia em meio digital com o texto completo, figuras e outros materiais que fazem parte do trabalho, em um único arquivo no formato PDF, para o acervo eletrônico do Programa.
Parágrafo Único A emissão da declaração de conclusão do curso de mestrado ficará condicionada à entrega de pelo menos a versão digital da dissertação corrigida.
CAPÍTULO XIII
DA PRORROGAÇÃO
Art. 60o A prorrogação para defesa da dissertação de mestrado se caracteriza pela concessão de período adicional de tempo, para que o aluno realize as atividades pendentes no Programa.
§1º Somente a Coordenação de Curso poderá autorizar a prorrogação, de no máximo seis meses, para conclusão e defesa da dissertação, baseando- se em motivos consubstanciados em fatos acadêmicos, técnicos e científicos que determinaram o atraso na finalização do projeto.
§2º Terá direito à prorrogação, para defesa da dissertação, o aluno que tenha concluído os créditos em disciplinas obrigatórias e eletivas e obtido aprovação no exame de qualificação.
§3º A prorrogação só poderá ser concedida se o aluno tiver possibilidade de concluir as atividades de pesquisa dentro do prazo solicitado, comprovado pelo orientador mediante relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas até aquele momento, bem como daquelas a serem desenvolvidas durante o novo período solicitado.
§4º A prorrogação não poderá ser concedida, em nenhuma hipótese, a alunos que se encontrem em situação irregular no Programa.
CAPÍTULO XIV
DO DESLIGAMENTO
Art. 61o O aluno será desligado do Curso quando:
I- Não efetivar a matrícula até 30 dias após o período definido no calendário acadêmico;
II- Obtiver dois conceitos “D” durante o curso;
III- Reincidir reprovação em disciplinas;
IV- Ausentar-se sem justificativa apresentada por seu orientador por mais de 30 dias consecutivos;
V- Não atender aos prazos estabelecidos neste regimento para integralizar os créditos nas disciplinas, exame de qualificação e defesa pública da dissertação.
Art. 62o O aluno desligado do Curso só poderá retornar ao Programa através de novo exame de seleção.
Parágrafo Único Ao retornar ao Curso o aluno terá direito a aproveitamento de disciplinas, após análise e aprovação da Coordenação de Curso.
CAPÍTULO XV
DOS TÍTULOS E CERTIFICADOS
Art. 63o Será conferido o título de Mestre em Biotecnologia e Recursos Naturais, com indicação no diploma da área de concentração, ao aluno que tiver completado todos os requisitos exigidos no Programa e normas da Universidade.
Art. 64o Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do Curso, o Coordenador encaminhará à Secretaria Geral da UEA, a documentação e comprovantes necessários para a diplomação.
§1º Solicitação de contagem de crédito/integralização, anexado à ata da defesa da dissertação e um exemplar da dissertação em meio físico e eletrônico.
§2º Solicitação de contagem de credito/documentação, anexado a documentação pessoal do aluno e inexistência de débito com a Biblioteca Universitária.
CAPÍTULO XVI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 65o Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pela Coordenação de Curso e, em grau de recurso, pela Câmara de Pós- graduação e Pesquisa da UEA.
Art. 66o Este regimento interno entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de março de 2021.
AMAZONAS STATE UNIVERSITY
PROVOST OFFICE FOR RESEARCH AND GRADUATE STUDIES
RESEARCH AND GRADUATE STUDIES COUNCIL
RESOLUTION No. 002/2021 – CPPG
APPROVES the amendment of Resolution No. 003/2019, which regulates the Internal Bylaws of the Graduate Program in Biotechnology and Natural Resources of the Amazon (PPGMBT).
The President of the Research and Graduate Studies Council of the State University of Amazonas, in the exercise of her legal and regulatory attributions;
CONSIDERING Memorandum No. 074/2019 – PPGMBT/ESA/UEA;
CONSIDERING the decision of the Research and Graduate Studies Council (CPPG) in a meeting held on March 11, 2021;
CONSIDERING also the content of Process No. 2019/00035035-UEA.
RESOLVES:
TO APPROVE the amendment of Resolution No. 003/2019, which regulates the Internal Bylaws of the Graduate Program in Biotechnology and Natural Resources of the Amazon (PPGMBT).
CHAPTER I GENERAL PROVISIONS AND OBJECTIVES
Art. 1º The Postgraduate Program in Biotechnology and Natural Resources of the Amazon, of the State University of Amazonas-UEA, will be linked to the Pro-Rectory of Postgraduate Studies and Research – PROPESP, headquartered at the School of Health Sciences in Manaus-AM.
Art. 2º The Program aims to develop teaching and research, collaborating in the training and improvement of teachers, researchers and professionals in the area, committed to the advancement of biotechnology, as a relevant instrument for the development of the Amazon.
§1º The Master’s Course in Biotechnology and Natural Resources aims to train and scientifically qualify professionals in areas related to biotechnology, for the exercise of teaching, research and technological innovation activities in biotechnology and natural resources of the Amazon.
§2º The Program may offer special classes for the master’s degree course, outside its headquarters, in municipalities of the State of Amazonas, as long as it meets the specificities of the region and the interests and demands of the Program.
§3º Special classes for the master’s degree course offered in municipalities of the State of Amazonas will be supervised by a resident teacher, accredited by the Program.
Art. 3º The Program’s area of concentration is Biotechnology and Bioprospecting, with two lines of research:
I. Conservation and sustainable use of biodiversity
II. Bioprospecting, bioprocesses and bioproducts
Sole Paragraph The professors’ research lines will be distributed within the Program’s research lines.
Art. 4º The Program will be composed of:
I- Course Board;
II- Course Council;
III- Course Coordinator;
IV- Secretariat.
Art. 5º The academic and didactic administration of the Program will be the responsibility of the Course Coordination.
SECTION I
COURSE BOARD
Art. 6 The Graduate Board is the highest decision-making body within the Program, and is made up of the Program’s permanent faculty and a student body elected by their peers.
Art. 7 The Graduate Board of the Program will have the following responsibilities:
I – To approve, in the first instance, the Program’s Internal Regulations;
II – To elect the Coordinator, the Vice-Coordinator and the other members of the Program Council from among the permanent faculty members of the Program’s board.
SECTION II
COURSE COUNCIL
Art. 8 The Course Coordination is the advisory and deliberative body, competent and responsible for the general administrative and management policy and guidelines of the Program, consisting of the following members:
I – The Coordinator and Vice-Coordinator;
II – At least two permanent faculty members of the Program who are not included in the positions of Coordinator and Vice-Coordinator of the PPG;
III – One student representative, elected by their peers.
§1 The two faculty members will be elected by their peers for a two-year term, with one reappointment permitted.
§2 The student representative and his/her alternate will be elected by the students regularly enrolled in the course for a one-year term, with one reappointment permitted.
Art. 9 The Course Coordination will meet regularly once a month and/or extraordinarily at any time, upon summons by the Course Coordinator or upon written and substantiated request by half of its members, with at least 48 hours’ notice.
Sole Paragraph The Course Coordination meeting will be held with the presence of the majority of its members and will deliberate by a simple majority of votes, with the chairman having the deciding vote in the event of a tie.
Art. 10 The duties of the Course Council are:
I- To approve the course’s internal regulations and any amendments thereto;
II- To define or redefine the course’s research lines;
III- To evaluate and approve the course’s curricular structure, syllabuses, the number of credits for the subjects and any amendments thereto;
IV- To approve the accreditation, de-accreditation, re-accreditation and/or replacement of professors who are part of the Program’s teaching staff.
V- Approve the annual or semester schedule for the Program’s academic calendar;
VI- Propose and assess proposals for agreements and partnerships with public and private institutions, observing the Program’s interests and objectives, which must follow the University’s own procedures;
VII- Assess and approve the proposal for the annual selection of new students, prepared by a committee established by the Program’s coordination; VIII- Assess proposals for the creation of special classes outside the headquarters, in the municipalities of Amazonas;
IX- Decide on the extension of the deadline for the defense of the master’s dissertation;
X- Analyze requests for changes in orientation;
XI- Analyze appeals filed in the Program;
XII- Assess and decide on any issues that are not covered by these internal regulations and that refer to the Program.
SECTION III
COORDINATION
Art. 11 The Coordinator is part of the Course Coordination and performs academic and administrative activities together with the members of the Course Coordination.
Art. 12 The Course Coordinator and Vice-Coordinator will be elected by an electoral college composed of faculty members for a term of 2 (two) years, with the end of the term coinciding with the final date on which the Program data is annually forwarded to CAPES by the UEA, with one reappointment permitted.
§1 The election for Coordinator will be approved by the collegiate body and must be called by the Council 15 days in advance, and the election must take place up to 30 days before the end of the term.
§2 Only faculty members who are permanent staff members of the UEA working 40 hours may apply for Coordinator.
§3 The election will be coordinated by an electoral committee and carried out in accordance with the rules established by the UEA and deliberated by the program’s board.
§4 If there is a vacancy, a new Coordinator will be elected in the manner provided for in these regulations.
Art. 13 The Coordinator’s duties are:
I – To comply with and enforce these regulations and the rules in force, to exercise administrative direction and to coordinate the academic and curricular activities of the Master’s Course;
II – To call meetings of the Course Coordination and conduct them as president;
III – To prepare the academic calendars of the course, submitting them to the Course Coordination;
IV – To submit to the Course Coordination the list of examiners who will be part of the dissertation examination committees, as suggested by the advisors;
V – To submit to the Coordination the names of the master’s selection committees, scholarship committees, accreditation committees and other necessary committees;
VI- Arrange for the presentation sessions of the qualifying exam and the public defense of dissertations;
VII- Arrange for the execution and forwarding of the annual report of the Program’s activities to the Office of the Vice-Rector for Research and Graduate Studies;
Art. 14. The Coordination of the special class of the Master’s Course outside the headquarters, offered in the interior of the State, will be carried out by a professor of the Program residing in the municipality, indicated by the Course Coordination, who is responsible for meeting the guidelines of the Postgraduate Program in Biotechnology and Natural Resources of the Amazon and complying with the provisions of this regulation.
SECTION IV
OFFICE
Art. 15. The Program Coordination will have a secretariat subordinate to it, which will function as the executive body for the technical and administrative services of academic control records and will be headed by a Course Secretary.
Art. 16. The responsibilities of the Course Secretariat are:
I- To organize and maintain the files;
II- To publish the agenda of the Coordination meetings;
III- To record the Program meetings and defenses in the minutes;
IV- To forward to the Coordinator the documents addressed to the Program that require his opinion or knowledge;
V- To provide the typing and photocopying services necessary for the smooth running of the services;
VI- To prepare reports and other documents under the guidance of the Coordinator;
VII- To observe and ensure the observance of the academic calendar;
VIII- Post notices, external material, announcements and other documents related to or of interest to the Program on a bulletin board and electronically;
IX- Keep records and monitor student and faculty documentation;
X- Keep records and keep the Lyceum digital registration program updated;
XI- Keep records and keep the Student Registry updated in the CAPES system;
XII- Register and keep the Program portal updated.
SECTION V
GRANTS COMMITTEE
Art. 17 The Scholarships Committee will be formed by a faculty representative and his/her alternate appointed by the Program Coordination and a student representative and his/her alternate, elected by their peers.
Art. 18 The Scholarships Committee’s duties are:
I- Establish criteria for selecting scholarship candidates, submitting them for approval by the Course Coordination, in compliance with the rules of the funding institutions and the UEA;
II- Allocate the scholarships made available to the course, at any time, using the criteria approved by the Course Coordination;
III- Submit all documentation and minutes of committee meetings to the Program Coordination;
IV- Monitor the progress of scholarship recipients.
Art. 19. The rules and procedures for granting, renewing and canceling scholarships will be assessed by the Scholarship Committee and approved by the Course Coordination in accordance with the rules of the funding institutions.
Art. 20. Scholarships will be granted for an initial period of 12 months, and may be renewed only once for the same period, in accordance with the requirements of the respective funding agencies and the UEA.
CHAPTER III
SELECTION PROCESS AND CANDIDATE
Art. 21. The selection process for admission to the course will be annual and conducted by a selection committee appointed by the Course Coordinator and approved by the Course Coordination.
Art. 22. The rules for the selection exam, as well as the number of vacancies offered, will be decided each year by the Course Board and published in the form of a notice.
§1. The selection notice will include the number of vacancies, the foreign languages eligible for the proficiency exam, the public notice for the selection process and the determination of the deadlines, requirements and criteria for registration and selection, as well as the exam dates.
§2. If there are remaining vacancies, it will be up to the Course Coordination to call a new selection process.
§3. If an approved candidate withdraws, the next candidate on the ranking list will be called.
Art. 23. The Selection Committee’s duties are:
I- Propose the terms of the selection process, presenting the draft notice to the Course Coordination, in compliance with the UEA rules; and
II- Establish the topics and recommended literature for the general knowledge test;
III- Prepare and correct the selection process tests, together with the professors of the areas;
IV- Analyze the candidates’ resumes and letters of recommendation;
V- Forward the selection results in descending order of score to the Program Coordination, as well as all documentation and minutes within ten days after the end of the selection process.
Art. 24. Candidates for the Master’s Degree in the Program in Biotechnology and Natural Resources of the Amazon must meet the following minimum requirements:
I. Have completed an undergraduate course in related areas;
II. Meet the academic requirements established in the current selection notice;
III. Submit, within the stipulated period, the documentation required in the selection notice;
IV. Prove, in the case of foreign students, proficiency in the Portuguese language.
Art. 25. Candidates holding diplomas from compatible courses, provided by institutions in another country, when revalidated in accordance with the Law, may be accepted for the master’s degree.
CHAPTER IV
CURRICULAR STRUCTURE
Art. 26. The Master’s Degree in Biotechnology and Natural Resources consists of a set of subjects, activities, theoretical and/or practical work, scientific research, a qualifying exam and a dissertation prepared by the student under the supervision of a PhD professor accredited in the Program.
Art. 27. The Master’s Degree, including the defense and public discussion of the dissertation, must be completed in a minimum of 12 and a maximum of 24 months, counting from the date of the student’s enrollment.
Art. 28. The course’s curricular structure presents activities and subjects characterized by code, name, workload, credits, syllabus, teaching director and bibliography, grouped into three sets:
I. Mandatory subjects
II. Elective subjects
III. Mandatory activities
§1 Mandatory subjects are those that represent the formal and intellectual support that must be completed in their entirety.
§2 Elective subjects comprise and define the Program’s research lines and are indicated by the student with the consent of the advisor, meeting the minimum necessary for the completion of curricular credits.
§3 Mandatory activities include the preparation of the dissertation project, qualification exam and defense of the dissertation.
Art. 29 The course’s teaching system is based on credit units obtained in the subjects and activities. Each credit unit corresponds to 15 class hours.
§1 The subjects will consist of theoretical, practical, theoretical-practical classes and seminars.
§2 The publication of scientific articles in a journal indexed in CAPES Qualis A and B in the area of Biotechnology and patent registration, together with the advisors, are registered as complementary activities with the right to credit.
CHAPTER V
FACULTY AND ACCREDITATION
Art. 30. The Program’s faculty includes professors with doctorates or, when applicable, professionals with public and renowned scientific knowledge, recognized by their peers, to teach classes or develop teaching-scientific activities in the Program.
Art. 31. Professors will be accredited in the categories of permanent, collaborator and visitor, according to CAPES standards.
Art. 32. The accreditation, de-accreditation and re-accreditation of professors will be regulated by standards prepared by the accreditation committee in accordance with CAPES standards, the General Regulations of the UEA Postgraduate Program and approved by the Course’s board.
Art. 33. For the accreditation of professors in the Program, it is required that they are in line with the course’s research lines, with its demand, teaching performance and adequate scientific production, in addition to availability to supervise students.
Art. 34. The teaching duties are:
I- To arrange for the inclusion of students in research groups, ensuring that each student is registered in the reference curricular databases and incorporated into a project and line of research;
II- To record attendance and assessments in the UEA online teaching system, in the first week after the conclusion of the discipline;
III- To forward the updated proposal of the discipline plan to the secretary annually;
IV- To issue an opinion for the validation of credits in disciplines in their area, within a maximum period of seven days.
V- To present to the Course Coordination, at the end of the academic year, the annual report of the activities carried out in the Program.
VI- To submit for publication in journals indexed in CAPES Qualis, at least one scientific article linked to the dissertation of each student.
VII- To offer a discipline in the Program annually.
VIII- To demonstrate the capacity to obtain external resources, individually or as a team, through projects approved by the funding agencies.
IX- Demonstrate the ability to interact with other institutions (teaching, research or companies), through collaborative projects or consultancy, allowing the transfer of resources, as well as scientific and academic exchange.
CHAPTER VI
STUDENT BODY
Art. 35 The Student Body will be formed by regular students enrolled in the Course, holders of diplomas from undergraduate courses from higher education institutions, national or foreign, approved in the selection exam and/or accepted by the Course Coordination, enrolled in subjects and up to date with their regulatory obligations.
SECTION I
REGISTRATION
Art. 36. Enrollment of candidates approved and classified in the selection process will occur upon presentation of the following documents:
I- Enrollment form duly completed;
II- Certified copy of the undergraduate degree and academic transcript or proof of completion of the undergraduate course;
III- Copy of identity card, CPF, proof of voting in the last election and birth certificate;
IV- Copy of the reservist certificate, for men;
V- One 3×4 photo.
Art. 37. Enrollment in subjects and activities will be semesterly and mandatory for regular students, according to the calendar published by the Course Coordination.
§1 Enrollment in mandatory subjects will be indicated by the Program Coordination.
§2 Enrollment in elective subjects will be carried out with the consent of the advisor.
§3º The student will be dismissed from the Course if he/she does not enroll within the deadline set by the academic calendar.
SECTION II
REGISTRATION AS A SPECIAL STUDENT
Art. 38º Enrollment as a special student in subjects in the master’s course may be granted to interested parties who have completed an undergraduate course.
§1º Enrollment of special students in subjects will be according to the calendar published by the Course Coordinator, and is subject to the availability of vacancies and the approval of the person responsible for the subject.
§2º The requirements for enrollment in the chosen subjects will be the same as those to be met by regular students in the master’s course.
§3º Special students who take subjects in the Program will not be guaranteed admission as regular students in the course, and must be approved in a selection process.
SECTION III
COURSE WITHDRAWAL AND CANCELLATION OF DISCIPLINE
Art. 39. Withdrawal is characterized by the temporary suspension of the student’s link with the course, due to the impossibility of carrying out the regular activities of the Program during that period.
§1. Granting of withdrawal ensures the student the right to return to the course at the end of the period granted, with a guaranteed place.
§2. The period of withdrawal will be computed for the completion of the maximum period allowed for the completion of the Master’s Course, except in cases covered by Law.
Art. 40. The student will be allowed, through a duly instructed process, to request withdrawal of his/her enrollment in the course, for a period never exceeding six months.
§1. Withdrawal from the course will not be granted in the first academic period of the student’s entry.
§2. Upon withdrawal from the course, the student will lose the right to the scholarship.
§3º The time required for the student to obtain a degree will be counted uninterruptedly, starting from the date of enrollment in the Program.
§4º Suspension may only be granted if the student has, demonstrably, sufficient legal time available to complete the pending activities upon his/her return to the course.
§5º The suspension request must be accompanied by the new schedule to be developed by the student upon his/her return, duly approved by the supervising professor.
Art. 41º Suspension of the Course will not be granted, under any circumstances, in cases where its concession acquires the legal nature of an extension, intended to grant the student an additional period to complete the activities required by the Course.
Art. 42º Regular students will be allowed to request the cancellation of any elective subject, as long as no more than half of the workload has elapsed.
§1º The request for cancellation of a subject must be justified and requested by the student with the consent of the supervisor, addressed to the Program Coordinator.
§2 Cancelled subjects will not be included in the academic record.
CHAPTER VII ON ADVISORY
Art. 43º Within 30 days after the start of the academic term, the student must have chosen his/her advisor, who is a member of the Program’s teaching staff.
§1º The change of advisor is permitted up to the tenth month after the date of admission, upon presentation of a reasoned request, addressed to the Program’s coordinator and approved by the Course Coordinator.
§2º In response to the advisor’s request, in agreement with the student, the Course Coordinator may approve a co-advisor, internal or external to UEA, up to the tenth month after the student’s date of admission, without the need for the student to be accredited as a professor in the Course.
§3º The maximum number of students per permanent professor of the Program shall be six.
§4º A collaborating or visiting professor may advise a maximum of three students.
§5º When the advisor is a visiting or collaborating professor, the student must have a co-advisor linked to the Permanent Teaching Nucleus;
Art. 44º The advisor may be released from the responsibility of providing guidance, upon receipt of a detailed report on the reasons for the interruption of the guidance work, and the Course Coordination shall be responsible for mediating with the student for a new advisor.
Art. 45º The advisor’s duties are:
I- To guide enrollment in disciplines consistent with the student’s education and preparation and with the purposes of the specialty he or she has expressed;
II- To permanently monitor the student’s work;
III- To sign, together with the student, all documents of interest to the student, forwarded to the Program Coordination;
IV- To assist in defining the dissertation theme and in preparing the project;
V- Forward the dissertation project to the Course Coordination, within a maximum period of eight months after the student’s enrollment, together with the request for scheduling the qualifying class;
VI- Suggest to the Coordination seven names to compose the examination board for the qualifying exam and the public defense of the dissertation.
CHAPTER VIII
EVALUATION AND CONDITIONS FOR APPROVAL IN DISCIPLINES
Art. 46º Students will be evaluated through the activities provided for in the teaching plans.
Art. 47º Student attendance at classes is mandatory and cannot be less than 75% of the workload.
Art. 48º The performance in each discipline will have its final grade expressed in concept, according to the table below.
ADMISSION TABLE
Concept/Grade Meaning
A (9.0-10) Excellent, with credit.
B (8.0-8.9) Good, with credit.
C (7.0-7.9) Regular, with right to credit.
D (≤6.9) Failed, without right to credit.
Sole Paragraph The student, when he/she feels he/she has been harmed, shall be responsible for requesting a review of the concept from the professor of the discipline, within seven working days, and in a second instance, within the same period, from the Course Coordination.
CHAPTER IX
CREDITS AND STUDENT ACTIVITIES
Art. 49º The Master’s Degree in Biotechnology and Natural Resources will have a minimum of 100 credits, that is, 1,500 hours of scheduled activities, with 25 credits in subjects and activities and 75 credits in the development of research for the preparation of the dissertation and defense.
§1º The mandatory subjects are equivalent to 07 credits and must be taken in their entirety.
§2º The elective subjects, indicated in each specialty or according to the line of research, are equivalent to 18 credits.
§3º The student who publishes with co-authorship of a professor of the Program will have equivalent use in credits, as specified below:
• Patent requested with registration number = 4 credits
• Work published or accepted for publication in a journal indexed in Qualis A = 3 credits
• Work published or accepted for publication in a journal indexed in Qualis B = 2 credits
• Work published or accepted for publication in a journal indexed in Qualis C = 1 credit
Art. 50º The credits obtained by the regular student in disciplines or activities in other stricto sensu postgraduate courses accredited by CAPES may be accepted after prior analysis by the professor of the discipline.
§1º The request for validation of credits must be sent to the Course Coordination, accompanied by the pertinent documentation: certificate of completion, academic transcript, syllabus and program content of the discipline taken, provided that they were obtained within a maximum period of five years.
§2º During the period of completion of the Course, the student may take courses in other Programs, with the prior consent of the advisor.
§3º To validate credits taken in another Program, as well as courses taken abroad, the student must submit a request accompanied by the syllabus, program content of the course taken and proof of approval.
CHAPTER X
DISSERTATION PROJECT
Art. 51º The dissertation project must be submitted by the advisor to the Program Coordination, within a maximum period of eight months after the student’s initial enrollment, and must comply with the research lines of the Course.
Art. 52º The student may request a change of project with the consent of the advisor within a maximum period of 12 months from the initial enrollment, and must justify the reasons for the change.
CHAPTER XI
QUALIFICATION EXAM
Art. 53º The student must take the qualification exam between the 6th and 9th month, counting from the date of entry into the Course, before an Examining Board chaired by the advisor and composed of 2 (two) full members and 2 (two) substitutes, with the participation of the advisor and co-advisor as a member of the Examining Board being prohibited.
§1º The advisor must submit a request accompanied by a copy of the project, in digital format (PDF file), to the Program Coordination, at least 30 days before the qualification exam.
I – The advisor and his/her advisee are responsible for forwarding the project to the members of the examining board, together with the invitation letter to participate signed by the Program Coordinator.
§2º At least one of the full members must be external to the Program.
Art. 54. The purpose of the qualifying exam is to present the dissertation project for analysis, evaluation and suggestions by the examining board, as well as to assess the student’s scientific knowledge in the various areas related to his/her research project and his/her communication skills.
§1. The master’s student will have a minimum of 30 minutes and a maximum of 50 minutes to present his/her project.
§2. Each member of the Board will have 20 minutes to present his/her arguments, and the student will have the same amount of time to respond.
§3. Each member will issue an individual opinion considering the student as having passed or failed.
§4. The student will fail when the majority of the members of the Examining Board issue such an opinion.
§5. The student who fails the qualifying exam will have a second opportunity to retake it within a maximum period of 30 days from the date of the first exam.
§6. A second failure will result in the student being removed from the Program. §7 The Examining Board will draw up minutes of the qualifying exam, in two copies, which will be filed in the student’s individual file and in the file of the qualifying exams for the said year.
CHAPTER XII
OF THE DISSERTATION
Art. 55º The dissertation will be developed under the guidance of the supervising professor.
§1º The dissertation will consist of a theoretical and practical work in which the student demonstrates up-to-date knowledge of the topic, research capacity and aptitude to present the chosen topic methodologically.
§2º The dissertation works will be written in Portuguese and must comply with the dissertation preparation standards established by the Course Coordination.
Art. 56º The dissertation defense must occur within a maximum period of 24 months from the date of entry into the Course.
§1º The Examining Board for the dissertation defense will be chaired by the supervising professor and composed of 2 (two) full members, of which at least 1 (one) must be external to the Program’s Faculty and 2 (two) substitutes.
§2º The date for the dissertation defense will be set subject to the submission of a copy of the dissertation in digital format (PDF file) to the Course Secretariat.
§3º The Course Council will be responsible for deciding on the composition of the Examining Board, considering the suggestions of names presented by the advisor.
§4º The Course Coordinator will be responsible for issuing an ordinance and setting the date for the dissertation defense.
Art. 57º The public sessions for the defense and discussion of the dissertation will be held at a previously announced location, date and time.
Sole Paragraph The dissertation defense session will be recorded in minutes, which will be signed by the candidate and the members of the Examining Board.
Art. 58º The members of the Examining Board will issue an individual evaluation report, in accordance with the Program’s internal defense rules.
Art. 59. The student approved by the Examining Board will have 60 days to submit to the Program Coordination two copies of the final version of the approved dissertation, as well as a digital copy with the full text, figures and other materials that are part of the work, in a single file in PDF format, for the Program’s electronic collection.
Sole Paragraph The issuance of the certificate of completion of the master’s course will be subject to the delivery of at least the digital version of the corrected dissertation.
CHAPTER XIII
ON EXTENSION
Art. 60. The extension for the defense of the master’s dissertation is characterized by the granting of an additional period of time, so that the student can carry out the pending activities in the Program.
§1. Only the Course Coordination may authorize an extension of up to six months for the completion and defense of the dissertation, based on reasons substantiated in academic, technical and scientific facts that determined the delay in the completion of the project.
§2º Students who have completed the credits in mandatory and elective courses and passed the qualifying exam will be entitled to an extension for the defense of their dissertation.
§3º An extension may only be granted if the student is able to complete the research activities within the requested period, as proven by the advisor through a detailed report of the activities developed up to that moment, as well as those to be developed during the new period requested.
§4º An extension may not be granted, under any circumstances, to students who are in an irregular situation in the Program.
CHAPTER
XIV DISMISSAL
Art. 61º The student will be dismissed from the Course when:
I- Does not enroll within 30 days after the period defined in the academic calendar;
II- Obtains two “D” grades during the course;
III- Repeatedly fails subjects;
IV- Is absent without justification presented by his/her advisor for more than 30 consecutive days;
V- Does not meet the deadlines established in this regulation to complete the credits in the subjects, qualifying exam and public defense of the dissertation.
Art. 62º The student dismissed from the Course may only return to the Program through a new selection exam.
Sole Paragraph Upon returning to the Course, the student will be entitled to take advantage of subjects, after analysis and approval by the Course Coordination.
CHAPTER XV
TITLES AND CERTIFICATES
Art. 63º The title of Master in Biotechnology and Natural Resources will be awarded, with the area of concentration indicated on the diploma, to the student who has completed all the requirements set forth in the Program and University regulations.
Art. 64º Once all the formalities necessary for the completion of the Course have been completed, the Coordinator will forward to the General Secretariat of UEA the documentation and proof of completion required for the diploma.
§1º Request for credit counting/full payment, attached to the dissertation defense minutes and a copy of the dissertation in physical and electronic format.
§2º Request for credit counting/documentation, attached to the student’s personal documentation and no debt with the University Library.
CHAPTER XVI
FINAL PROVISIONS
Art. 65. Any cases not covered by these regulations will be resolved by the Course Coordination and, in the event of appeal, by the UEA Graduate and Research Chamber.
Art. 66. These internal regulations shall come into force on the date of their publication. RESEARCH AND GRADUATE CHAMBER OF THE STATE UNIVERSITY OF AMAZONAS, in Manaus, March 26, 2021.